Termos de Uso

O presente termo é celebrado, por um lado, pela Bethel Bridge Corporation - Comércio e Prestação de Serviços, Lda e, por outro, pelo utilizador final interessado nos serviços oferecidos através do Site (doravante, o "Utilizador"), cujos dados pessoais são os fornecidos no Site e/ou os derivados da relação anterior com a Bethel Bridge Corporation.

O acesso e/ou utilização do Site confere à pessoa condição de Utilizador, que aceita, a partir da referida transferência, acesso e/ou utilização, os termos aqui mencionados.

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do Site pelo Utilizador.

Ao aceder e/ou utilizar o Site, o Utilizador aceita os termos do Aviso Legal da Bethel Bridge Corporation e fá-lo por sua conta e risco. O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos, informações e dados do Site em conformidade com o presente Aviso Legal, com o resto das políticas acessíveis através do Site, com a normativa aplicável, com os bons costumes geralmente aceites e com ordem pública.

A Bethel Bridge Corporation faz todos os esforços para garantir que o Site esteja sempre disponível. No entanto, o acesso ao Site é feito através de uma ligação à Internet, pelo que a qualidade e disponibilidade da mesma pode ser alterada por fatores que escapam ao controlo da Bethel Bridge Corporation.

A Bethel Bridge Corporation não se responsabiliza pela indisponibilidade do Site, pela impossibilidade e/ou dificuldades de acesso aos conteúdos, ou por qualquer outra falha no sistema de comunicações que possa causar indisponibilidade do mesmo.

4.1 Acesso ao Site. O acesso e utilização do Site são gratuitos, com exceção do custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado por cada Utilizador.

O acesso ao Site, bem como qualquer utilização não consentida que possa ser feita da informação nele contida, é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

4.2 Utilização do Site. O Utilizador assume responsabilidade pela utilização do Site. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Neste registo ou utilização dos formulários de recolha de dados disponíveis no Site, o Utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras e legais.

A Bethel Bridge Corporation não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa derivar deste acesso, utilização ou incumprimento do presente Aviso Legal, nem será responsável pelos erros de segurança que possam ocorrer ou por qualquer dano que possa ser causado ao sistema informático e/ou sistema operativo (hardware e software) do Utilizador ou aos ficheiros ou documentos armazenados nos mesmos como consequência de:

• (i) da presença de um vírus no dispositivo do Utilizador utilizado para se ligar aos serviços e/ou produtos oferecidos pela Bethel Bridge Corporation através do Site;
• (ii) de um mau funcionamento do navegador; e
• (iii) da utilização de versões não atualizadas do navegador.

O Utilizador compromete-se a:

• A) Fornecer informação verídica sobre os dados solicitados nos formulários fornecidos pela Bethel Bridge Corporation para aceder a determinados conteúdos ou serviços oferecidos através do Site e mantê-los atualizados. A Bethel Bridge Corporation reserva-se o direito, sem prejuízo de outras medidas legais ao seu alcance, de retirar, recusar ou suspender o acesso ao Site no caso de os dados fornecidos serem ou poderem ser falsos, inexatos ou enganosos. Em qualquer caso, o Utilizador será totalmente responsável por quaisquer dados ou conteúdos que transmita ou comunique à Bethel Bridge Corporation. Neste sentido, o Utilizador assume responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar de uma utilização indevida dos mesmos.
• B) Não utilizar o Site ou qualquer dos elementos que o compõem para desenvolver operações de time-sharing, para se tornar fornecedor de serviços de aplicações informáticas na medida em que visem permitir o acesso de terceiros ao Site ou qualquer dos seus componentes, através de operações de aluguel, serviços administrativos ou quaisquer outros serviços similares, partilhando-os ou colocando-os à disposição de terceiros.
• C) Não utilizar o Site para recolher dados pessoais de outros Utilizadores.
• D) Não utilizar o Site como um sistema de gestão e de troca de informações e/ou de documentação ilegal, contrária à moral ou à ordem pública, contrária aos direitos de autor e/ou aos direitos de propriedade industrial.
• E) Não realizar atos de engenharia reversa, tomada de requisitos e outras atividades que visem o desenvolvimento de uma plataforma online idêntica ou semelhante à disponibilizada pela Bethel Bridge Corporation, uma vez que esta atividade pode ser considerada um ato de concorrência desleal e de violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial que a Bethel Bridge Corporation detém sobre a plataforma.
• F) Não sujeitar a plataforma a cargas de trabalho que tenham como objetivo claro sua desestabilização, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS) ou situações similares. Caso seja detetado este tipo de situação, o nível de serviço indicado não se aplicará, sendo considerado uma situação de emergência.
• G) Não eliminar, apagar, alterar, manipular ou modificar de qualquer forma as notas, legendas, indicações ou símbolos que a Bethel Bridge Corporation, como legítimo titular dos direitos, incorpora nas suas propriedades de propriedade intelectual ou industrial (por exemplo, copyright, ©, ® e TM), seja no próprio Site ou no material associado.
• H) Não provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Bethel Bridge Corporation, titular do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os referidos danos.
• I) Informar a Bethel Bridge Corporation de qualquer evento ou situação que possa ter ocorrido e que possa pôr em causa a segurança de acesso dos Utilizadores autorizados.
• J) Não impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Site, quer alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou o funcionamento do mesmo, quer falsificando o resultado do mesmo e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, através de qualquer procedimento e/ou através de qualquer prática que viole ou infrinja de qualquer forma o presente Aviso Legal.
• K) Abster-se de utilizar os conteúdos do Site com fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou contrários aos aqui estabelecidos, lesivos dos direitos e interesses da Bethel Bridge Corporation, de outros Utilizadores, de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar este Site ou impedir normal utilização ou disfrute do mesmo por parte dos Utilizadores.
• L) Abster-se de forçar erros ou violações de segurança no Site.

O presente Aviso Legal não se aplica a ligações e/ou sites de terceiros que possam ser acedidos através do Site. A Política de Privacidade e a Política de Cookies da Bethel Bridge Corporation no Site também não se aplicam a ligações de sites de terceiros.

No caso de aceder a outras redes ou recursos informáticos, o Utilizador compromete-se a respeitar o disposto nas políticas de privacidade correspondentes. Consequentemente, a Bethel Bridge Corporation não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas medidas de segurança adotadas pelos mesmos.

Da mesma forma, a Bethel Bridge Corporation não garante ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos ligados a partir do Site que possam provocar alterações no sistema informático e/ou sistema operativo (hardware e software), documentos ou ficheiros do Utilizador, ficando a Bethel Bridge Corporation igualmente excluída de qualquer responsabilidade derivada dos danos e prejuízos de qualquer natureza provocados por estes factos.

Em qualquer caso, a Bethel Bridge Corporation eliminará imediatamente qualquer ligação quando o conteúdo para o qual reencaminha possa infringir legislação nacional ou internacional, moral ou ordem pública.

A Bethel Bridge Corporation não garante disponibilidade permanente dos serviços oferecidos no Site, embora envidem os seus melhores esforços para garantir regularidade e o bom funcionamento dos mesmos. Para este efeito, a Bethel Bridge Corporation declara que adotou e adotará todas as medidas necessárias e razoáveis, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o bom funcionamento do Site.

No entanto, a Bethel Bridge Corporation não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam resultar de desconexões, interferências ou interrupções que possam ocorrer no acesso ou navegação no Site, nem pelos danos e prejuízos que possam resultar para o Utilizador ou para terceiros da existência e propagação de vírus informáticos ou outros elementos nocivos.

A Bethel Bridge Corporation também não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou omissões no conteúdo do Site, nem por quaisquer ações que o Utilizador possa tomar com base nesse conteúdo.

A Bethel Bridge Corporation é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o website, incluindo, entre outros, o design, textos, logótipos, imagens, código-fonte e estrutura geral. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Bethel Bridge Corporation.

Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer natureza que aparecem no website são propriedade da Bethel Bridge Corporation ou de terceiros, sem que a utilização do website conceda ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

A Bethel Bridge Corporation recolhe e trata dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a Lei nº 22/11 de 17 de Junho (Lei de Proteção de Dados Pessoais da República de Angola) e demais legislação aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

A Bethel Bridge Corporation implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilícito, contra a sua perda, destruição ou danificação. No entanto, o Utilizador deve ter consciência de que a transmissão de dados através da Internet não é completamente segura.

A Bethel Bridge Corporation não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do website, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da Bethel Bridge Corporation por quaisquer reclamações relacionadas com a utilização do website não excederá, em caso algum, o montante pago pelo Utilizador à Bethel Bridge Corporation nos últimos 12 meses.

Os presentes Termos de Uso regem-se pela lei da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website será competente o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através do e-mail geral@bethel-bridge.com ou pelo telefone +244 942 553 502.